Art. 19 da Lei 6.014/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 6.014/1973
2 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 6.014/1973, de 1978 a 1988; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 6.014/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 1988, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 19 da Lei 6.014/1973, em 1996; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 6.014/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 6.014/1973.
- STJRMS 7.468/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 11/11/1996publicada em 16/12/1996civil
FALENCIA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS EX-SOCIOS. INADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PARA REVOGAR A DECISÃO JUDICIAL ATACADA. - ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE ESTENDEU OS EFEITOS DA FALENCIA AOS IMPETRANTES, QUE HAVIAM FIGURADO COMO SOCIOS…
- STFRE 102.706/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 24/06/1988publicada em 13/03/1992
objeto de promessa de compra e venda não inscrita no Registro de Imóveis, por dívida do promitente-vendedor. Descabimento de embargos de terceiro opostos pelo promitente comprador. Súmula 621. Nào enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no Registro de…
- STFRE 86.718/ESAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcãoSegunda Turmajulgada em 28/04/1978publicada em 29/05/1978
- Ação de adjudicação compulsória. Procedimento sumaríssimo. Descabimento de recurso extraordinário, nos termos do art. 308, V, do Regimento Interno do Supremo tribunal Federal.