Art. 3º da Lei 6.014/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.014/1973
18 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.014/1973, de 1990 a 2015; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.014/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 6.014/1973, de 2001 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.014/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.014/1973.
- STJREsp 1.547.611/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/09/2015tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial do particular, e julgo prejudicado o agravo em recurso especial do Estado de Minas Gerais, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de setembro de…
- STJAgRg no REsp 1.401.414/RRAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 16/06/2015publicada em 05/08/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADOR DO ESTADO. MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. LEI 4.348/1964 REVOGADA. BENEFÍCIO NÃO PREVISTO NA LEI 12.016/2009. 1. Não se conhece do Recurso Especial manifestamente intempestivo. 2. O artigo 3º da Lei 4.348…
- STJREsp 1.401.414/RRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/05/2015administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJRMS 46.371/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/11/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFARE 703.852 ED/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/02/2014publicada em 20/03/2014
- STFRE 696.082 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 21/05/2013publicada em 10/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. ALEGADO EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADOR DO ESTADO. MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. LEI 4.348/64 REVOGADA. BENEFÍCIO NÃO PREVISTO NA LEI 12.016/09. PRECEDENTES. AGRAVO…
- STJREsp 944.951/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 12/06/2008
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o julgamento do reexame necessário. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2008. MINISTRA DENISE…
- STJREsp 986.253/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 06/05/2008tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial, nos termos acima expendidos. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 916.764/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 30/04/2008tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial, nos termos acima expendidos. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 877.447/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 04/04/2008
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 557, 1º-A, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o julgamento do reexame necessário. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2008. MINISTRA DENISE…