Art. 77 da Lei 6.015/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 77 da Lei 6.015/1972
1 decisão do STJ cita o art. 77 da Lei 6.015/1972, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 77 da Lei 6.015/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 77 da Lei 6.015/1972.
- STJRMS 24.928/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 08/04/2008publicada em 18/04/2008administrativo
ADMINISTRATIVO ? RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? CONCURSO PARA ADMISSÃO EM ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS ? VACÂNCIA DE SERVENTIA EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SEU TITULAR ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO. 1. O art. 39 e § 2º da Lei 8.935/94 estabelece que ocorre a extinção da…