Art. 176 da Lei 6.015/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 176 da Lei 6.015/1976
2 decisões do STJ citam o art. 176 da Lei 6.015/1976, de 2008 a 2011; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 176 da Lei 6.015/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJCE citam o art. 176 da Lei 6.015/1976, de 2024 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 176 da Lei 6.015/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRJ cita o art. 176 da Lei 6.015/1976, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 176 da Lei 6.015/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 176 da Lei 6.015/1976.
- TJRJSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcius da Costa FerreiraConselho da Magistraturajulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA REGISTRAL. REQUERIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS REFERENTES A TRÊS ÁREAS DE TERRAS CONTÍGUAS. OFICIAL FORMULOU DUAS EXIGÊNCIAS, TENDO O INTERESSADO SE INSURGIDO CONTRA APENAS UMA DELAS. NECESSIDADE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR OU LAUDO ELABORADO PELO…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leitepublicada em 07/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. VALORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERDA DE RENDA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/09/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao do Estado e negar provimento ao da Terra Administração de Imóveis, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
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- STJAg 1.307.047/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/03/2011
Ante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2011. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.048.430/RSAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 23/09/2008publicada em 29/10/2008tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - PREVALÊNCIA DO CTN SOBRE A LEF EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - VAGAS DE GARAGEM - PENHORABILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E ANÁLISE DA SUCUMBÊNCIA PREJUDICADAS. 1. Há muito o Superior Tribunal de…