Art. 1º da Lei 6.025/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.025/1975
31 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.025/1975, de 1990 a 2018; 51,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.025/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.025/1975.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 24/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0813330-15.2022.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA - PE30248 ADVOGADO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turmapublicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803221-98.2020.4.05.8400 APELANTE: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, A&SS SERVICOS TERCEIROS LTDA, PROTEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0804932-41.2020.4.05.8400 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: MONTEFORTE VIGILANCIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS - RN8972 ADVOGADO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808101-63.2020.4.05.8100 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES -…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 11/11/2025
PODER JUDICIÁRIO TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800485-03.2021.4.05.8100 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE18476 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 13/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. TETO DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.079/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela União (Fazenda…
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- STJREsp 1.943.483MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/08/2021administrativo
Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial. Inversão do ônus sucumbencial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.537.404/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 28/08/2018
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer o INPC como o índice de reajuste anual do contrato. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 07 de agosto de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 672.171/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 09/06/2015
INSUBSISTÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, INADIMPLEMENTO. RÉU QUE PROCEDEU PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA À PARTE AUTORA E DEPOSITOU EM JUÍZO A DIFERENÇA FALTANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS DEMANDANTES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS…
- STJAg 1.371.504/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/11/2011
Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de novembro de 2011. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator