Art. 10 da Lei 6.032/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.032/1974
132 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.032/1974, de 1990 a 2019; 37,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.032/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT2 cita o art. 10 da Lei 6.032/1974, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.032/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 10 da Lei 6.032/1974: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJAg 272.639/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/03/2000
razões do recorrente não foi apreciada pela instância inferior. Recurso a que se nega provimento. D e c i s ã o Cuida-se de agravo por instrumento interposto pelo FUNDO DE PENSÃO MONTREALBANK objetivando reformar decisão que inadmitiu, na origem, Recurso Especial intentado com fulcro no art. 105…
- STJREsp 424.220/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 03/08/2006publicada em 18/08/2006
PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO SIMPLES. 1. O prequestionamento do dispositivo legal tido como violado é requisito indispensável à…
- STJREsp 460.464/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Turmajulgada em 18/02/2003publicada em 17/03/2003
PROCESSUAL ? PREPARO NA JUSTIÇA FEDERAL ? PREPARO DE APELAÇÃO ? ART. 511 DO CPC ? NÃO INCIDÊNCIA - ART. 14, LEI 9.289/96 - INTIMAÇÃO DO RECORRENTE ? CAMPO MINADO - NECESSIDADE. I - A regra do Art. 511 do CPC não alcança os processos de competência da Justiça Federal. II - A anacrônica instituição…
- STJREsp 173.750/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Paulo Costa LeiteTerceira Turmajulgada em 18/08/1998publicada em 19/10/1998
Processo cautelar. Honorários. Verificando-se perda de objeto, os ônus da sucumbência devem ser carreados a quem deu causa de modo objetivamente injurídico à demanda. Tratando-se de liberação de cruzados novos bloqueados, que foram compulsoriamente transferidos ao Banco Central do Brasil…
- STJREsp 235.646/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 07/03/2002publicada em 15/04/2002
PROCESSUAL. CUSTAS INICIAIS. REDISTRIBUIÇÃO POR RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO, DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 8º DA LEI N. 6.032/74 DADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS…
- STJREsp 675.053/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 20/09/2005publicada em 10/10/2005
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO JULGADA DESERTA POR FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 511, §2°, DO CPC E 14, II, DA LEI N.° 9.289/96. 1. A interpretação do art. 14, II, da Lei n.° 9.289/96 não deve ser engendrada de forma a obstar a análise do recurso de apelação…
- STJREsp 963.673/RNAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 05/02/2009publicada em 19/02/2009administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL. EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. SÚMULA 284 DO STF. APELAÇÃO JULGADA DESERTA POR FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS…
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ivani Contini Bramante4ª Turmapublicada em 19/06/2024
PERICULOSIDADE. LAUDO POSITIVO. ADICIONAL DEVIDO. A caracterização da insalubridade e periculosidade depende de realização de prova técnica, nos termos do artigo 195 da CLT. A matéria possui caráter técnico, dependendo de conhecimentos específicos, sendo imprescindível a atuação de um especialista…
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- STJAREsp 669.758/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/03/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para dar-lhe provimento, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à intimação da parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, para complementar o preparo em observância…
- STJREsp 1.555.897/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/06/2018
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2018. MINISTRO GURGEL DE…