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Vade Mecum · Lei 6.032/1974

Art. 9º da Lei 6.032/1974

Texto

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 6.032/1974

126 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 6.032/1974, de 1993 a 2025; 46,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.032/1974; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1993 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

20 decisões do TRF3 citam o art. 9º da Lei 6.032/1974, de 2021 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.032/1974; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 6.032/1974, de 1999 a 2012; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.032/1974; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 6.032/1974.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira9ª Turmapublicada em 31/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PERÍODOS RURAIS SEM REGISTRO EM CTPS. ATIVIDADE ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM AGROINDÚSTRIA. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. LAVADOR DE AUTOS. UMIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 28/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA APENAS EM PERÍODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE NA DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Vieira de Campos7ª Turmapublicada em 10/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 04/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA E GERENTE EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E PERICULOSIDADE. VALIDADE DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). USO DE EQUIPAMENTO DE…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 25/02/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA. BENEFÍCIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 17/11/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL COMPROVADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta em demanda previdenciária visando à…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gab3ª Seçãopublicada em 22/10/2025processual_civil

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROVA NOVA. HIPÓTESE DE RESCISÃO NÃO CONFIGURADA. PROVA FALSA. HIPÓTESE DE RESCISÃO CONFIGURADA. JUÍZO RESCISÓRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. NULIDADE. CONDIÇÕES DE JULGAMENTO…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 16/10/2025previdenciario

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 05/09/2025

    por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Gab9ª Turmapublicada em 30/07/2025previdenciario

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ATIVIDADE DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PRESENTES O REQUISITOS PARA REVISÃO. TERMO INICIAL NA DATA DA DER DO PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPLICITAÇÃO DOS…

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