Art. 9º da Lei 6.064/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 6.064/2016
3 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 6.064/2016, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.064/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 6.064/2016, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.064/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJRJ citam o art. 9º da Lei 6.064/2016, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.064/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 6.064/2016.
- STFARE 1.623.511MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
- TJRJSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Claudia Pires dos Santos Ferreira3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORAS MUNICIPAIS ATIVAS, QUE PLEITEIAM O RECONHECIMENTO DA NATUREZA VENCIMENTAL DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO, BEM COMO, A INCORPORAÇÃO DOS PONTOS COMPLEMENTARES CONCEDIDOS PELA LEI Nº 6.064/2016 AOS SEUS VENCIMENTOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leila Maria R P de C e Albuquerque8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/06/2026publicada em 11/06/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. SERVIDORA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, QUE AJUIZOU AÇÃO EM…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Moreira da Silva3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/04/2026publicada em 27/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E ADIMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA, COM DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE. REINCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA VERBA RELATIVA À PONTUAÇÃO COMPLEMENTAR, QUE VINHA SENDO PAGA DURANTE A…
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- STJAREsp 3.116.274/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA A CPC/2015. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
- STFARE 1.588.768/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/02/2026publicada em 26/02/2026
- STJAREsp 2.934.577/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/07/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, e , do RISTJ, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ…
- STJREsp 1.978.112MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/05/2022administrativo
- STFARE 1.320.230/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/04/2021publicada em 28/04/2021