Art. 4º da Lei 6.071/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.071/1974
26 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.071/1974, de 1999 a 2005; 73,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.071/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 6.071/1974, em 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.071/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.071/1974.
- STJAg 628.123/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 15/03/2005civil
Ante o exposto, nos termos do artigo 544, § 3º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.756/98, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e que seja feita a integração do acórdão recorrido no tocante ao art. 53…
- STJHC 29.284/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 10/02/2004publicada em 02/08/2004penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO ACESSÓRIO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. Incabível a prisão civil atrelada aos depósitos acessórios às garantias de alienação fiduciária prestadas em contrato de mútuo (Corte Especial: Embargos de…
- STJEDcl no HC 31.335/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 06/04/2004publicada em 31/05/2004penal
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Examinado pelo acórdão o tema apontado de omisso, nada há que integrar pela via dos embargados declaratórios. II. Embargos rejeitados.
- STJEDcl no HC 24.958/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 24/06/2003publicada em 08/09/2003penal
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Examinado pelo acórdão o tema apontado de omisso, nada há que integrar pela via dos embargados declaratórios. II. Embargos rejeitados.
- STJREsp 480.704/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 22/04/2003publicada em 23/06/2003civil
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Prisão civil. Inexistência do contrato de depósito. Precedentes. Recurso não conhecido.
- STJRHC 14.072/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 08/04/2003publicada em 12/05/2003penal
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Prisão civil. Habeas corpus. Recurso ordinário provido, para excluir a cominação da prisão civil.
- STJHC 23.613/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 19/11/2002publicada em 16/12/2002penal
HABEAS CORPUS. Prisão Civil. Alienação fiduciária. Veículo furtado. Precedentes. Ordem concedida.
- STJAgRg no HC 24.565/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 22/10/2002publicada em 02/12/2002penal
HABEAS CORPUS. Alienação fiduciária. Precedentes. Ordem deferida.
- STJRHC 13.148/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 08/10/2002publicada em 02/12/2002penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO ACESSÓRIO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. O prazo para interposição do recurso ordinário em habeas corpus é de cinco dias (artigo 30 da Lei n. 8.038/90). A…
- STJRHC 12.501/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 24/09/2002publicada em 18/11/2002penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO ACESSÓRIO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. Incabível a prisão civil atrelada aos depósitos acessórios às garantias de alienação fiduciária prestadas em contrato de mútuo (Corte Especial: Embargos de Divergência em Recurso…