Art. 11 da Lei 6.091/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 6.091/1974
18 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 6.091/1974, de 1991 a 2025; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.091/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 6.091/1974, de 1990 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.091/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 6.091/1974.
- STFHC 262.874/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/10/2025publicada em 08/10/2025penal
- STFARE 1.548.983/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 08/05/2025publicada em 09/05/2025penal
- STFHC 239.410/GOMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024penal
- STFARE 1.454.449/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/10/2023publicada em 03/11/2023penal
- STJCC 192.684MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/02/2023penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO, EM SEDE DE INQUÉRITO, DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ELEITORAL. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DOS EVENTUAIS ILÍCITOS…
- STFRHC 169.560/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 19/04/2021publicada em 27/04/2021penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado ao afastamento da execução provisória da pena, ocorrido o trânsito em julgado do título condenatório. CORRUPÇÃO – ELEITORAL – TRANSPORTE – ELEITORES – ABSORÇÃO. Presentes tipos diversos, não se tem…
- STFRHC 169.560 MC/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 17/03/2021publicada em 22/03/2021penal
- STFHC 158.960/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 11/06/2019publicada em 24/06/2019penal
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de…
- STFHC 158.960 MC/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 21/09/2018publicada em 27/09/2018penal
- STJREsp 1.495.486/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 29/10/2015penal
2. Esta Suprema Corte já consolidou o entendimento de que, em se tratando de crime sujeito à ação penal pública, como no presente caso, as custas só se tornam exigíveis depois do trânsito em julgado da condenação, motivo pelo qual não pode o recurso do réu deixar de ser admitido pela ausência de…