Art. 18 da Lei 6.094/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.094/1974
1 decisão do TJMS cita o art. 18 da Lei 6.094/1974, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.094/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 18 da Lei 6.094/1974, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.094/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.094/1974.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O DESLINDE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 6.094/74 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno2ª Turma de Direito Privadojulgada em 03/09/2024publicada em 03/09/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ÔNIBUS COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Preliminar de Suspensão da Incidência de…
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