Art. 18 da Lei 6.110/1994

Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.110/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 6.110/1994.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.110/1994.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alvaro Ciarlini, Segunda Turma Cível, Julgamento EmSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 19/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL. PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 24 DA LEI ESTADUAL Nº 9.860/2013. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, Segunda Turma Cível, Julgamento Em, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 19/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 14/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Ação Ordinária ajuizada por servidor estadual da rede pública de ensino em face do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cleones CarvaTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 30/11/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO C/C PEDIDO DE PROGRESSÃO E RETROATIVO. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. DIREITO À RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (PROGRESSÃO E PROMOÇÃO) E AO RECEBIMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Cleones Carva, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 30/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: 1ª Câmara Cível Ementa Agravo Interno Em Apelação Cível. Progressão Funcional de Professor. Sentença de Procepublicada em 13/03/2023

   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE PROFESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Observe-se que o feito versa sobre pedido de progressão funcional do servidor na respectiva referência de acordo com o seu tempo de serviço e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Colegiado: 1ª Câmara Cível Ementa Agravo Interno Em Apelação Cível. Progressão Funcional de Professor. Sentença de Proce, DJe 13/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação