Art. 22 da Lei 6.138/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 6.138/2018
4 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 6.138/2018, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 6.138/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 6.138/2018, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 6.138/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 6.138/2018.
- STJAREsp 3.137.423/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
Ante o exposto, com amparo no do CPC, conheço do agravo para art. 932 não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários de advogado em art. 85, desfavor da parte recorrente em 5% sobre o valor já arbitrado, observada a gratuidade de justiça concedida em sede…
- STFARE 1.504.271/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 22/07/2024
- STFARE 1.491.475/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/05/2024publicada em 08/05/2024
- STJREsp 2.042.074/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2023administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, apenas com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38611267…
- STFARE 1.395.688/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 1.359.185/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021