Art. 3º da Lei 6.149/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.149/1974
7 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.149/1974, de 2008 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.149/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.149/1974.
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - TEMA 725 DO STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
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- STJHC 1.023.337/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA53320294 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- STJREsp 2.213.183/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/07/2025publicada em 28/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/06/2025publicada em 26/06/2025civil
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE METROVIÁRIO. AGRESSÃO EM DEPENDÊNCIA ADMINISTRADA PELO METRÔ. OMISSÃO NA SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. FIXAÇÃO VITALÍCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARCIAL DO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 12/02/2025processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra sentença que proveu parcialmente recurso de apelação para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Castro Figliolia12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/11/2024publicada em 29/11/2024
APELAÇÕES DE LADO A LADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – acidente que vitimou o marido e genitor dos autores – danos materiais e morais existentes – responsabilidade que subsiste – fato conexo com a atividade de…
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- STJAREsp 2.333.117/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/08/2023civil
- STJAREsp 2.095.793MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/10/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34206079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Castro Figliolia12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/02/2022publicada em 22/02/2022
JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE EXAME DA PRETENSÃO PELO JUÍZO A QUO – PESSOA JURÍDICA – COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – pedido instruído com relatórios da situação financeira da embargante – suficiência – conjunto probatório apresentado que realmente demonstra precariedade…
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