Art. 173 da Lei 6.174/1970
Texto
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Decisões que citam o art. 173 da Lei 6.174/1970
5 decisões do STJ citam o art. 173 da Lei 6.174/1970, de 2006 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 173 da Lei 6.174/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCE-PR cita o art. 173 da Lei 6.174/1970, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCE-PR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 173 da Lei 6.174/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 173 da Lei 6.174/1970.
- TCE-PRAcórdão 1808/2022/PRAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 12/09/2022publicada em 23/09/2022administrativo
Pagamentos irregulares de TIDE a Agentes Universitários. Reitor que teve pleno conhecimento das irregularidades, durante sua própria gestão, inclusive, em face das reiteradas decisões desta Corte nesse mesmo sentido, agravado, ainda, pelo significativo dano ao erário que deixou de evitar, com a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.042.945MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/05/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJAREsp 647.252/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/05/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 22 de maio de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 698.846/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/09/2016administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJRMS 15.266/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 15/06/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 17.724/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 20/06/2006administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de maio de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator