Art. 57 da Lei 6.174/1970

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Decisões que citam o art. 57 da Lei 6.174/1970

3 decisões do TJPR citam o art. 57 da Lei 6.174/1970, de 2022 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 6.174/1970; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 6.174/1970.

TJPRApelação / Remessa Necessária 0001018-04.2015.8.16.0004AcórdãoParcial
Rel. Des. João Domingos Küster Puppi2ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2026publicada em 18/02/2026administrativo
Direito administrativo e direito processual civil. Apelação cível e reexame necessário. Inclusão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço. Apelação do Estado do Paraná parcialmente provida para afastar a inclusão da Gratificação…
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TJPR0008935-30.2022.8.16.0004AcórdãoNegado
Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2023publicada em 27/07/2023
Administrativo e Processual Civil. Apelação cível em ação declaratória que pretende a extensão da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) e seus reflexos na VPNI a todos os servidores do Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná…
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TJPR0054518-42.2021.8.16.0014AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo3ª Câmara Cíveljulgada em 30/11/2022publicada em 01/12/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LICENÇA ESPECIAL CONVERTIDA EM PECÚNIA. SERVIDOR APOSENTADO. AUDITOR FISCAL. DUAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. TERCEIRO QUINQUÊNIO COMPLETADO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR EM RAZÃO DE PROCESSO…
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