Art. 5º da Lei 6.182/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.182/1974
22 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 6.182/1974, de 2002 a 2014; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.182/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 6.182/1974.
- STJREsp 1.479.145/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, para reformar o acórdão recorrido na parte em que reconheceu a prescrição do fundo de direito em relação a aos co-recorrentes IVONE DE SALES, CARL THEODOR WADNER, CARMEN SYLVIA DE…
- STJREsp 1.417.774/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, para reformar o acórdão recorrido na parte em que reconheceu a prescrição do fundo de direito em relação aos co-recorrentes ROSSINE AMORIM MACIEL, ACÁCIO BAPTISTELLA, ANTONIO DE…
- STJAgRg no REsp 1.295.538/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º, do CPC, reconsidero em parte a decisão agravada para, em face do afastamento da tese de prescrição do fundo de direito, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que ele prossiga no julgamento do mérito da controvérsia, dando-lhe a…
- STJREsp 1.295.538/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento, para reformar o acórdão e restabelecer os efeitos da sentença. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de setembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.135.559/PAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/03/2014administrativo
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A "Gratificação por Titulação de Livre Docência" é extensível aos integrantes aposentados e inativos da carreira do Magistério Superior. Inteligência do art. 43 do Decreto 94.664/87. 2. Diante de ato omissivo…
- STJREsp 1.102.637/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/03/2014administrativo
"GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE LIVRE DOCÊNCIA". DECRETO 94.644/87. SERVIDOR APOSENTADO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 5º E 13 DA LEI 6.182/74 E 16 DO DECRETO 94.664/87. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAg 1.220.085/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/03/2014administrativo
DECRETO 94.644/87. SERVIDOR APOSENTADO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 5º E 13 DA LEI 6.182/74 E 16 DO DECRETO 94.664/87. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A…
- STJREsp 1.110.027/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/03/2014administrativo
"GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE LIVRE DOCÊNCIA". DECRETO 94.644/87. SERVIDOR APOSENTADO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 5º E 13 DA LEI 6.182/74 E 16 DO DECRETO 94.664/87. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAg 1.141.739/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/03/2014administrativo
DECRETO 94.644/87. SERVIDOR APOSENTADO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 5º E 13 DA LEI 6.182/74 E 16 DO DECRETO 94.664/87. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A…
- STJAREsp 258.361/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/02/2013administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de janeiro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator