Art. 3º da Lei 6.245/1944
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.245/1944
20 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.245/1944, de 2022 a 2025; 70,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.245/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 6.245/1944, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.245/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.245/1944.
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/07/2025publicada em 22/07/2025
PROCESSO Nº: 0000734-12.2014.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARÁ -COSIPAR ADVOGADO: ROMEU CABRAL SOARES BESSA ADVOGADA: ISADORA MOURÃO GOMES ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA APELADO: SERVIÇO…
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- STFARE 1.549.461/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/06/2025publicada em 17/06/2025tributario
- STJAREsp 2.681.642/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/06/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Majoro, em desfavor da parte recorrente, os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.602.180/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 16/08/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, III, do RISTJ, conheço do agravo em recurso especial e dou provimento ao recurso especial, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, com a consequente…
- STJEDcl no AREsp 2.504.094/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/06/2024tributario
Isso posto, com fundamento no § 1º do art. 264 do RISTJ, rejeito os Documento eletrônico VDA42123470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 24/06/2024 18:13:51 Código de Controle do Documento…
- STJAgInt no AREsp 2.348.360/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2024tributario
Isso posto, em juízo de retratação, com fundamento nos arts. 253, parágrafo único, II, c, e 259, §§ 3º e 6º, do RISTJ, conheço do agravo em recurso especial, para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art…
- STJAREsp 2.504.094/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, III, do RISTJ, conheço do agravo em recurso especial e dou provimento ao recurso especial, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, com a consequente…
- STJEDcl no REsp 2.113.788/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/02/2024civil
Isso posto, com fundamento no § 1º do art. 264 do RISTJ, rejeito os presentes Embargos de Declaração. I. Documento eletrônico VDA40314151 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/02/2024 14:10:39 Código de…
- STJEAREsp 2.278.067/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/02/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II e III, do RISTJ, conheço do agravo em recurso especial e dou parcial provimento ao recurso especial, tão somente para afastar a determinação de remessa dos autos à Justiça Federal e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por…
- STJEREsp 1.928.062/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/02/2024civil
Isso posto, com fundamento na Súmula 568/STJ e nos arts. 34, XVIII, 'b', e 266-C, parte final, do RISTJ, nego provimento aos embargos de divergência. Por conseguinte, majoro os honorários advocatícios no importe de 2%, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os…