Art. 5º da Lei 6.260/1975
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975
8 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 6.260/1975, de 2002 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF6 citam o art. 5º da Lei 6.260/1975, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 5º da Lei 6.260/1975, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 5º da Lei 6.260/1975, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 6.260/1975.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos2ª Turma - Prev/servjulgada em 22/07/2026publicada em 04/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA DE EMPREGADOR RURAL. REVISÃO ADMINISTRATIVA. DESREVISÃO. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. TEMA 979 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. As autoras ajuizaram ação ordinária…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.268.529/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/06/2026previdenciario
- STJAREsp 3.105.228/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido de fls. 3.526/3.532, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se…
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 05/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ÁREA SUPERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS. IRRELEVÂNCIA PARA PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 11.718/2008. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA DE EMPREGADOR RURAL. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM DECRETO EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI. NULIDADE PARCIAL DO DECRETO. BOA-FÉ DO SEGURADO. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES RECEBIDOS. RECURSOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Wanderley Sanan Dantas2ª Turma Especializadajulgada em 28/11/2024publicada em 03/12/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS LISTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 862.291/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/05/2017previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.574.464/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/03/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, IV, b, do CPC/2015, nego provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 02 de março de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 1.105.504/MGMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Alderita Ramos de Oliveira (TJ/PE)publicada em 09/05/2013previdenciario
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2013. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) Relatora
- STJREsp 434.837/MGAcórdãoParcialRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 26/05/2004publicada em 02/08/2004previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DE EX-EMPREGADOR. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA URBANA. CONTRIBUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL. DESNECESSIDADE. 1. "É inadmissível o recurso…