Art. 14 da Lei 6.268/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.268/1976
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.268/1976, de 1980 a 2002; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.268/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.268/1976, de 2008 a 2012; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.268/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.268/1976.
- STJHC 244.166/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/12/2012penal
Diante do exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJHC 244.166/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/06/2012penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau sobre o alegado na presente impetração. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2012…
- STJHC 84.427/RJAcórdãoParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoQuinta Turmajulgada em 28/02/2008publicada em 17/03/2008penal
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PACIENTE CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 33, § 4o. DA LEI 11.343/06. QUESTÃO NÃO SUSCITADA PERANTE O TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO…
- STFHC 82.027/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 20/08/2002publicada em 19/12/2002penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. "HABEAS CORPUS": ALEGAÇÕES DE QUE O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DESPREZOU AS PROVAS DA DEFESA, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO , DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR E…
- STFHC 64.754/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Octavio GallottiTribunal Plenojulgada em 19/12/1986publicada em 13/03/1987penal
SUPOSTA NULIDADE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO INSUSCETIVEL DE CONDUZIR A INVALIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
- STFRHC 58.037/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Xavier de AlbuquerquePrimeira Turmajulgada em 27/06/1980publicada em 22/08/1980penal
- PRONUNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 408, PARAGRAFO 2. DO CPP). REQUISITO DE TER O ACUSADO BONS ANTECEDENTES; SE SÃO CONTRADITORIOS OS ELEMENTOS INFORMATIVOS, NÃO E POSSIVEL CONFRONTA-LOS EM SEDE DE 'HABEAS CORPUS'. RECURSO NÃO PROVIDO.