Art. 13 da Lei 6.358/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 6.358/1976
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 6.358/1976, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.358/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 13 da Lei 6.358/1976, em 1994; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.358/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 6.358/1976.
- STJRHC 3.894/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 25/08/1994publicada em 12/09/1994penal
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIROS. COMUNICAÇÕES. ASSISTENCIA. 1. POR OBVIAS RAZÕES, EM SE TRATANDO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIROS ACUSADOS DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRATICA DE CRIME DE TRAFICO INTERNACIONAL DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E ROUBO DE AERONAVE…
- STFHC 60.803/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 26/04/1983publicada em 27/05/1983penal
"REFORMATIO IN PEJUS" - EVIDENTE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA, NO RESTANTE. HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE.