Art. 18 da Lei 6.358/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.358/1976
8 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.358/1976, de 1997 a 2012; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.358/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 6.358/1976, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.358/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.358/1976.
- STFRE 636.649/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/12/2018publicada em 04/02/2019penal
- STFRE 728.253/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/08/2017publicada em 04/09/2017penal
- STJHC 240.740/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 07/05/2012penal
18, III, da Lei n. 6.368/1976; c) aplicada a redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, em seu grau máximo; d) expedida ordem de salvo-conduto (fl. 4) e e) devolvido o mandado de prisão aquele juízo de origem (fl. 4). É o relatório. A concessão de liminar em sede de habeas corpus…
- STJHC 72.432/RSAcórdãoPrejudicadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 21/05/2009publicada em 15/06/2009penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ABOLITIO CRIMINIS. TEMA PREJUDICADO. SENTENÇA QUE NÃO A RECONHECE. EXCESSO DE PRAZO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DESTE TRIBUNAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Tendo o Juiz de…
- STJHC 71.292/MSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 16/02/2007penal
Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para reformar o acórdão proferido pelo Tribunal a quo e a sentença condenatória na parte relativa à imposição do regime integralmente fechado, competindo ao juízo das execuções criminais, atendidos os requisitos subjetivos e objetivos, decidir sobre o deferimento do…
- STJHC 72.432/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/02/2007penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Regional Federal da 4ª Região, RS. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2006. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJHC 71.813/MSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 01/02/2007penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO ao presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de dezembro de 2006. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 71.292/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 15/12/2006penal
HABEAS CORPUS Nº 71.292 - MS (2006/0263094-0) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em favor próprio, condenado como incurso no art. 12, c.c. o art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.358/76, em face do Tribunal de Justiça do Estado do…
- STJHC 55.177/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 22/03/2006penal
Destaca "que o paciente nem mesmo foi preso em flagrante delito, e o motivo da continuidade de sua segregação vem agregada somente em parcos indícios não devidamente provados e fundamentados pela douta acusação". Requer, liminarmente, seja o paciente colocado em liberdade, até julgamento final do…
- STJHC 5.466/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 24/03/1997publicada em 15/09/1997penal
PENAL. PROCESSUAL. EXECUÇÃO. REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR. SEPTUAGENARIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. SUBSTITUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. "HABEAS-CORPUS". 1. CONTANDO O PACIENTE COM MAIS DE 85 ANOS, E ESTANDO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, CABIVEL A INTERPRETAÇÃO ANALOGICA DO ART. 117, DA LEP, EMBORA…