Art. 3º da Lei 6.367/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.367/1976
32 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.367/1976, de 1990 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.367/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 6.367/1976, de 1991 a 2001; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.367/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.367/1976.
- STJAREsp 2.908.116/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, b conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA49083548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJAREsp 2.845.181/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/04/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, b conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85,§ 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJREsp 1.278.957/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/10/2014previdenciario
3. Ação rescisória improcedente. (AR 479/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, DJe 3/2/2010) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. SÚMULA Nº 146/STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DEVE SER SUSCITADA…
- STJAREsp 344.334/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/06/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de junho de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAg 1.183.609/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 10/03/2010previdenciario
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2010. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJAg 1.036.532/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 05/12/2008previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STFRE 183.558/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Carlos Vellosojulgada em 31/10/2001publicada em 01/03/2002
- STJREsp 257.212/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 01/03/2001publicada em 26/03/2001previdenciario
PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 - STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. SÚMULA 111 - STJ. I - Tendo o acórdão recorrido denegado o benefício em razão do contexto fático-probatório não haver caracterizado a apontada…
- STJAg 239.189/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 23/10/2000
Ante o exposto, e de conformidade com o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília - DF, 16 de outubro de 2000. MINISTRO GILSON DIPP RELATOR
- STJAg 224.888/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 13/06/2000
Ante o exposto, e de conformidade com o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília – DF, 07 de junho de 2000. MINISTRO GILSON DIPP RELATOR