Art. 23 da Lei 6.368/1000

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Decisões que citam o art. 23 da Lei 6.368/1000

1 decisão do TJMS cita o art. 23 da Lei 6.368/1000, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.368/1000; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPA cita o art. 23 da Lei 6.368/1000, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.368/1000; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 6.368/1000.

TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leonam Gondim da Cruz JuniorSeção de Direito Penaljulgada em 07/03/2023publicada em 07/03/2023
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGOS 157, §2º, II E §2º-A, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52, DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Juiz Waldir Marques2ª Câmara Criminaljulgada em 10/11/2022publicada em 16/11/2022penal
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO RECURSO A ESTE TRIBUNAL – RECONHECIMENTO – MOROSIDADE NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA – ORDEM CONCEDIDA. É certo que os prazos processuais não devem ser analisados isoladamente, compensando-se entre as fases de investigação e…
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