Art. 18 da Lei 6.368/1975
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.368/1975
2 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.368/1975, de 1996 a 1997; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.368/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 18 da Lei 6.368/1975, em 1995; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.368/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.368/1975.
- STJRHC 6.603/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 19/08/1997publicada em 06/10/1997penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". CRIME HEDIONDO. REU SOLTO. APELO EM LIBERDADE (ART. 2., PAR. 2. DA LEI 8.072/1990). I - O PRINCIPIO DA INOCENCIA (ART. 5., INC. LVII DA "LEX MAXIMA") NÃO E INCOMPATIVEL COM A EXIGENCIA DA PRISÃO PROVISORIA PARA APELAR (SUM. 9/STJ). II - TODAVIA, EM SE…
- STJREsp 61.897/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adhemar MacielSexta Turmajulgada em 11/03/1996publicada em 20/05/1996penal
PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. DIREITO INTERTEMPORAL. TRAFICO DE DROGAS. CRIME PRATICADO ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 8.072/90. REGIMES PRISIONAIS. PROGRESSÃO: POSSIBILIDADE. PARAGRAFO 1. DO ART. 2. DA LEI N. 8.072/90: INAPLICABILIDADE. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STFHC 71.422/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 27/06/1995publicada em 25/08/1995penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA POLICIAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO: INOCORRENCIA. I. - Inocorrencia de cerceamento de defesa. II. - O Supremo Tribunal firmou o entendimento de que não há irregularidade no fato de o policial que participou das diligencias…