Art. 14 da Lei 6.368/1979
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.368/1979
21 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.368/1979, de 1994 a 2024; 23,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.368/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.368/1979, de 2005 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.368/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.368/1979.
- STFRE 1.584.069/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025penal
- STJHC 847.288/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 10/05/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se Brasília, 09 de maio de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41452423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJEDcl no MS 29.755/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/04/2024penal
Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Decorrido prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Brasília, 19 de abril de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41160503 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJMS 29.755/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/10/2023penal
Ante o exposto, nos termos dos arts. 10 da Lei 12.016/2009 e 202 do RISTJ, indefiro liminarmente o Mandado de Segurança. Dê-se ciência ao Relator do Recurso Especial 1.510.681/MT. Ciência ao Ministério Público Federal. Decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se…
- STJHC 793.548/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 13/06/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37224057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 789.994MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 15/12/2022penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2022. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA34900318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 230.697/GOMonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 08/06/2015penal
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2015. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 264.585/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 05/03/2013penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro grau. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2013. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)…
- STJAREsp 74.612/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 30/08/2012penal
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil c/c art. 3º do CPP, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2012. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJAg 1.364.171/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 07/02/2012penal
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2012. MINISTRO GILSON DIPP Relator