Art. 18 da Lei 6.368/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.368/1979
10 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.368/1979, de 1998 a 2023; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.368/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 6.368/1979, de 2013 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.368/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.368/1979.
- STJHC 793.548/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 13/06/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37224057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFHC 168.320/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/02/2019publicada em 28/02/2019penal
- STJHC 397.319/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 01/06/2018penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJAREsp 1.193.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/11/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, II, b, do RISTJ, conheço dos agravos para negar provimento a ambos os recursos especiais. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2017. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFAI 862.365/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 21/03/2016publicada em 31/03/2016penal
- STFAI 793.171 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 29/10/2013publicada em 14/11/2013penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – O acórdão recorrido dirimiu a questão dos autos com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie, no que concerne à fixação da…
- STJHC 144.284/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoQuinta Turmajulgada em 22/06/2010publicada em 09/08/2010penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 12, C/C DA LEI 6.368/79). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (8 ANOS) E ASSIM MANTIDA. REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE TRAFICANTE DA REGIÃO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE…
- STJHC 128.028/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 11/03/2009penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações, atualizadas e pormenorizadas, ao Tribunal impetrado e à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 19 de…
- STJREsp 812.917/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 12/12/2006penal
Pelo exposto, com fundamento no artigo 38 da Lei n.º 8.038/90, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de novembro de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJHC 47.551/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 27/09/2005penal
Pelo exposto, indefiro liminarmente a petição inicial deste writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno deste Tribunal. Intime-se Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 15 de setembro de 2005. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator