Art. 9º da Lei 6.369/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 6.369/1976
9 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 6.369/1976, de 1999 a 2019; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 6.369/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 6.369/1976.
- STJREsp 1.575.374/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/02/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.554.520/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para afastar a exigência do prévio depósito da multa prevista no art. 488, II, do CPC/1973 como condição de…
- STJAREsp 1.100.160/RJMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/06/2017civil
488, II, do CPC. Precedentes: AR 2.968/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 1.2.2008; AR .941/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Terceira Seção, DJ 16.10.2000. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes. (EDcl na AR 4.401/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira…
- STJAREsp 589.249/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/10/2014previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAR 2.628/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Nefi CordeiroTerceira Seçãojulgada em 13/08/2014publicada em 22/08/2014previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. DISPENSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. REVOGAÇÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA…
- STJREsp 1.459.430/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2014
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de junho de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.416.057/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/12/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para declarar rescindido o acórdão impugnado e, em juízo rescisório, declarar improcedente o pedido de majoração do percentual de auxílio-acidente formulado na ação ordinária ajuizada por SUELY DO CARMO…
- STJAR 2.467/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Jorge MussiTerceira Seçãojulgada em 11/09/2013publicada em 23/09/2013previdenciario
AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEPÓSITO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA N. 343/STF. INAPLICABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991 CONFIGURADA. ERRÔNEA INDICAÇÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR COM…
- STJAg 244.793/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 21/09/1999previdenciario
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244793 - RJ (99.0049119-0) RELATOR(A) : MINISTRO EDSON VIDIGAL AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : MARIA DE LOURDES CALDEIRA E OUTROS AGRDO : DANIELLE MARQUES DA COSTA ADVOGADO : ELY SILVA DE LEMOS SIQUERIRA E OUTROS DECISÃO Vistos, etc. Nos autos…