Art. 12 da Lei 6.374/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 6.374/1989
5 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 6.374/1989, de 1995 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 6.374/1989, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 6.374/1989.
- STJAREsp 3.044.203/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/11/2025tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do II, do observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 art. 1.037, CPC/2015, e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJTutPrv no AREsp 2.757.313/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/10/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, ficando prejudicado o exame do pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias…
- STFARE 1.351.467/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/11/2021publicada em 08/11/2021
- STJAgInt no AREsp 1.790.724AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. Hipótese em que a decisão agravada asseverou: a) a insurgente sustenta que os arts. 1º, 2º, 4º, 11 e 13 da Lei Complementar 87/1996 e os arts. 17 e 18 do Código de Processo…
- STJAREsp 1.790.724MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/03/2021tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se.Intimem-se.
- STFARE 1.310.850/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/03/2021publicada em 05/03/2021
- STJREsp 30.567/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 22/02/1995publicada em 20/03/1995tributario
TRIBUTARIO. ICMS. CANA-DE-AÇUCAR. PRODUÇÃO EM GLEBA DE TERCEIROS, SOB O REGIME DE PARCERIA AGRICOLA E DESTINADA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ONDE E TRANSFORMADA EM ALCOOL. - A RECORRENTE POR NÃO POSSUIR AREA SUFICIENTE PARA O CULTIVO DA CANA, NECESSARIA PARA SUPRIR A SUA EMPRESA, FIRMOU CONTRATOS…