Art. 13 da Lei 6.374/1989
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 6.374/1989
10 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 6.374/1989, de 1995 a 2026; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 6.374/1989, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 6.374/1989.
- STJAREsp 3.124.558/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. INADMISSIBILIDADE POR ÓBICE VINCULADO AO MESMO TEMA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO STJ DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DA INSURGÊNCIA…
- STJAREsp 1.869.542MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/08/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA29853002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 19/08/2021 19:04:50 Código…
- STJAREsp 1.894.682MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 06/08/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.807.826/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 11/12/2019tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial interposto pela Contribuinte. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.181.408/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 29/05/2019tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de maio de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFARE 1.199.567/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/04/2019publicada em 02/05/2019
- STJREsp 112.432/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 18/02/1999publicada em 12/04/1999tributario
TRIBUTÁRIO - ICMS - INCIDÊNCIA - CANA-DE-AÇÚCAR EM CAULE - ÁLCOOL CARBURANTE - QUEBRA POR EVAPORAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA - PRECEDENTES STF E STJ. - É legítima a incidência do ICMS sobre a quantidade de cana-de-açúcar que entrou na usina, a ser utilizada na fabricação do álcool…
- STJEDcl no REsp 120.693/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 10/11/1998publicada em 01/02/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, I E II, CPC). UFESP - IPC/FIPE - UFIR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 18, 24, I, 34, § 3º E 155, I, "b", LEI 6.374/89 - LEI Nº 9.069/95. 1. O não conhecimento do recurso quanto à questão litigiosa de natureza constitucional, sem exame de mérito…
- STJEREsp 68.632/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroPrimeira Seçãojulgada em 11/06/1997publicada em 18/05/1998tributario
TRIBUTARIO. ICMS. CORREÇÃO MONETARIA. UFESP - IPC/FIPE. I - A JURISPRUDENCIA DA 1A. SEÇÃO E NO SENTIDO DA LEGITIMIDADE DA ATUALIZAÇÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA VARIAÇÃO DAS UFESPS, SEGUNDO OS INDICES DO IPC/FIPE. PRECEDENTES. II - EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS E…
- STJAgRg no Ag 95.674/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 05/06/1997publicada em 30/06/1997tributario
TRIBUTARIO. CORREÇÃO MONETARIA. UFESP. IPC-FIPE. LEGITIMIDADE. I - A LEI ESTADUAL, QUE CRIOU A UFESP, AO INCORPORAR A INFLAÇÃO REAL, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO CREDITO TRIBUTARIO, E LEGITIMA, BEM COMO LEGITIMA E A ADOÇÃO DO IPC DA FIPE PARA A CORREÇÃO DA UFESP. PRECEDENTES DESTA CORTE E…