Art. 3º da Lei 6.374/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.374/1989
34 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 6.374/1989, de 1997 a 2025; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.374/1989, de 1994 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.374/1989.
- STJAREsp 3.022.088/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/12/2025tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites…
- STFADI 3.929/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 08/09/2025publicada em 03/10/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N. 7/2007 DO SENADO FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 183.906, 188.443 E 213.739. CONTROLE DIFUSO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE NORMAS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. DESCOMPASSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
- STFARE 1.515.882/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/02/2025publicada em 03/03/2025
- STFRE 748.629/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 18/12/2014publicada em 02/02/2015
- STFRE 403.192 ED/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 13/12/2012publicada em 04/02/2013
- STFAI 643.723/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 17/06/2011publicada em 30/06/2011
- STFAI 751.876/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 12/05/2011publicada em 27/05/2011
- STFRE 403.192/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 27/04/2011publicada em 17/05/2011
- STFRE 419.795 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 22/02/2011publicada em 25/03/2011
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA – VINCULAÇÃO DA DIFERENÇA A ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA. A teor do disposto no inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal, é vedado vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Inconstitucionalidade dos artigos…
- STFAI 681.580/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 23/02/2011publicada em 16/03/2011