Art. 59 da Lei 6.374/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 59 da Lei 6.374/1989
102 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 6.374/1989, de 1993 a 2025; 25,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o art. 59 da Lei 6.374/1989, de 1995 a 2025; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 6.374/1989.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Semer10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/04/2026publicada em 06/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Chocolates Garoto S/A contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de débito fiscal, condenando a parte vencida ao pagamento de custas processuais e…
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- STJAREsp 2.976.900/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS. TAXA SELIC. FRAÇÃO DO MÊS. CÁLCULO PRO RATA DIE . CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM SUPORTE EM LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL DA . FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo…
- STFRE 1.524.454/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/06/2025publicada em 10/06/2025
- STFADI 7.065/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/05/2025publicada em 26/05/2025
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/12/2024publicada em 28/01/2025
Ação anulatória de débito fiscal. São Paulo. ICMS. Autuação no âmbito da "Operação Yellow", deflagrada pela Receita Estadual para apurar fraudes tributárias. Responsabilidade subsidiária dos autores pelo ICMS sonegado e pelas sanções às infrações. Boa-fé não comprovada. Legislação tributária impõe…
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- STJAREsp 2.606.984/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA42614586 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.151.047/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/06/2024tributario
- STJAREsp 2.479.410/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/05/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41325632 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.285.651/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/05/2024tributario
Isso posto, não conheço do agravo em recurso especial. Intime-se. Brasília, 30 de abril de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41315906 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJAREsp 2.289.054/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/05/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41325633 assinado eletronicamente nos termos do…