Art. 8º da Lei 6.374/1989
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 6.374/1989
73 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 6.374/1989, de 1994 a 2026; 11,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
38 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 6.374/1989, de 1999 a 2026; 7,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 6.374/1989.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cynthia Thome2ª Câmara Direito Públicojulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS. ESTORNO DE CRÉDITO RELATIVO A AEAC E B100. CONVÊNIO ICMS 110/2007. §§ 10 E 11 DA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NA ADI 4.171/DF…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria Cristina Costa Morgado3ª Câmara Cívelpublicada em 20/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. TEMA 1.273 DO STJ. ICMS-ST SOBRE AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TRATO…
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- STJAREsp 2.928.066/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58473642 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/04/2026publicada em 29/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SUCATA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. PRETENSÃO PREVENTIVA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ATO COATOR CONCRETO. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. DIFERIMENTO DO ICMS EM…
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- STFARE 1.593.108/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/03/2026publicada em 13/03/2026
- STJAREsp 2.832.695/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/01/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado…
- STJAREsp 3.007.638/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS-ST E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO…
- STJAREsp 2.727.064/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/11/2025tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ…
- STJAREsp 2.481.882/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/10/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51180909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Márcio Kammer de Lima11ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/10/2025publicada em 03/10/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE DISTRIBUIDORA. 1. Recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, preservada a exigibilidade de AIIM que atribuiu…
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