Art. 202 da Lei 6.404/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 202 da Lei 6.404/1964
9 decisões do STJ citam o art. 202 da Lei 6.404/1964, de 2007 a 2010; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 202 da Lei 6.404/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 202 da Lei 6.404/1964.
- TCUAcórdão 681/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto ShermanPlenáriojulgada em 05/04/2023publicada em 05/04/2023administrativo
AUDITORIA. PROGRAMA DE FRAGATAS CLASSE TAMANDARÉ. AVALIAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO. CAPITALIZAÇÃO DA EMGEPRON. MITIGAÇÃO DO RISCO DE CONTIGENCIAMENTO. JUSTIFICATIVAS PARA ADOÇÃO DO MODELO. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ANÁLISE DE RISCOS. FALHA NO ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO. CIÊNCIAS. RECURSOS…
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- STJAg 1.291.298/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 05/11/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 952.566/SCAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 18/12/2007publicada em 25/02/2008tributario
TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE A PESSOA JURÍDICA INVESTE EM OUTRA EMPRESA. INCIDÊNCIA. 1. Os juros recebidos de capital próprio investido pela sociedade empresarial em outra empresa constituem receitas financeiras. 2. Juros de capital próprio investido não se confundem…
- STJREsp 981.777/RSMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 05/10/2007
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte, do recurso especial e, nesta extensão, lhe dou parcial provimento tão-somente para afastar a multa imposta pelo tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2007…
- STJREsp 973.187/RSMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 12/09/2007
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, lhe dou parcial provimento, apenas para afastar a multa imposta pelo tribunal de origem a título de interposição de recurso protelatório. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de…
- STJAg 897.317/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 29/06/2007
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso" (fls. 119-120). DECIDO. Correta a fundamentação transcrita. Com relação aos "dividendos" decorrentes das ações devidas pelo Contrato de Participação Financeira, o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência tranqüila desta Corte acerca do…
- STJAg 876.645/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 14/05/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 876.954/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 11/05/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 852.312/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 11/05/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 875.717/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 11/05/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator