REsp 981.777/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte, do recurso especial e, nesta extensão, lhe dou parcial provimento tão-somente para afastar a multa imposta pelo tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Relator

Citações

• art. 85 do CC
• art. 115 do CC
• art. 117 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 165 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 269 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 6.404/1964
• art. 6º da Lei 6.404/1964
• art. 11 da Lei 6.404/1964
• art. 12 da Lei 6.404/1964
• art. 30 da Lei 6.404/1964
• art. 170 da Lei 6.404/1964
• art. 201 da Lei 6.404/1964
• art. 202 da Lei 6.404/1964
• art. 287 da Lei 6.404/1964
• art. 1º da Lei 6.404/1976
• art. 6º da Lei 6.404/1976
• art. 11 da Lei 6.404/1976
• art. 12 da Lei 6.404/1976
• art. 30 da Lei 6.404/1976
• art. 201 da Lei 6.404/1976
• art. 202 da Lei 6.404/1976
• art. 287 da Lei 6.404/1976

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 537146 · 14/08/2006
• STJ Ag 559186 · 02/06/2004
• STJ REsp 543740 · 16/02/2004
• STJ REsp 473704 · 01/12/2003
• STJ REsp 500236 · 01/12/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete