Art. 229 da Lei 6.404/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 229 da Lei 6.404/1964
16 decisões do STJ citam o art. 229 da Lei 6.404/1964, de 2007 a 2020; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 229 da Lei 6.404/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 229 da Lei 6.404/1964.
- STJAREsp 1.371.577/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/04/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 06 de abril de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 1.372.337/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/04/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 06 de abril de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJTP 1.599/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/08/2018civil
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de julho de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente, no exercício da Presidência
- STJAREsp 1.043.263/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 20/02/2017civil
Nesse contexto, tendo sido apresentado em desacordo com os requisitos do art. 932, III, do NCPC, o recurso não se mostra viável. A propósito, cita-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 962.077/RSMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 26/09/2007
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte, do recurso especial e, nesta extensão, lhe dou parcial provimento tão-somente para afastar a multa imposta pelo tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2007…
- STJAg 891.629/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 29/08/2007civil
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de agosto de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 895.387/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 19/06/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de junho de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 887.271/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 15/06/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 880.017/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 22/05/2007civil
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 878.636/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 22/05/2007
Ante o exposto, com base no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de maio de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator