Art. 8º da Lei 6.404/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 6.404/1974
8 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 6.404/1974, de 2018 a 2020; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 6.404/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 6.404/1974.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gomes Varjão34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 04/04/2022publicada em 05/04/2022
VOTO Nº 38.383 Ação de adimplemento contratual c.c. exibição de documento. Telefonia. Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Acórdão que manteve a r. sentença condenatória, condenando a ré a pagar indenização no valor correspondente às ações não recebidas, determinando, porém, que ela deveria…
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- STJREsp 1.887.152/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/10/2020
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Condeno a parte recorrente a pagar à ora recorrida multa por litigância de má-fé, que arbitro em 1% (um por cento) do valor exequendo, ex vi do art. 81, caput, do CPC/2015. Sem majoração de honorários, pois não houve arbitramento na decisão agravada…
- STJAREsp 1.695.342/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/10/2020
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para, desde logo, NÃO CONHECER do recurso especial. Condeno a parte recorrente a pagar à ora recorrida multa por litigância de má-fé, que arbitro em 1% (um por cento) do valor exequendo, ex vi do art. 81, caput, do CPC/2015. Sem majoração de honorários, pois não…
- STJAgInt nos EDcl no REsp 1.602.441/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 26/11/2018
Ante o exposto, em juízo de retratação, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, restabelecendo os comandos da sentença de primeiro grau. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2018. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.773.824/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/11/2018
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Custas e honorários advocatícios pelo autor da demanda, ora recorrido, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a exigibilidade em função do benefício da gratuidade da…
- STJREsp 1.773.819/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/11/2018
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, afastada a multa por embargos de declaração protelatórios aplicada às fls. e-STJ 158-162. Custas e honorários advocatícios pelo autor da demanda, ora recorrido, estes arbitrados em…
- STJREsp 1.773.829/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/11/2018consumidor
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Custas e honorários advocatícios pelo autor da demanda, ora recorrido, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a exigibilidade em caso de concessão do benefício da…
- STJREsp 1.773.828/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/11/2018civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Custas e honorários advocatícios pelos autores da demanda, ora recorridos, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a exigibilidade em caso de concessão do benefício…
- STJREsp 1.742.233/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 02/10/2018publicada em 08/10/2018civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. CRITÉRIO DO BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Controvérsia acerca da aplicação do critério do balancete…