Art. 10 da Lei 6.404/1978
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.404/1978
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.404/1978, de 2020 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.404/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.404/1978.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. MERO INADIMPLEMENTO. INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435 DO STJ. AFASTAMENTO NO CASO CONCRETO. DILIGÊNCIA FRUSTRADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 09/09/2026
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ILIMITADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135 DO CTN. PARCIAL PROVIMENTO. A sociedade de advogados constitui sociedade simples, sujeita ao regime do…
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- STJREsp 1.597.515/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/12/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, II, do RISTJ, nego provimento art. 255, ao recurso especial. Documento eletrônico VDA52649439 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/11/2025 06:12:10 Publicação no…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 25/07/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO Nº 3.708/19, ARTIGO 10 E LEI Nº 6.404/78, ARTIGO 158. SÓCIO QUE INGRESSOU NOS QUADROS DA EXECUTADA 5 MESES APÓS A DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TEMAS REPETITIVOS 962 E…
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- STJREsp 1.898.251/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/10/2020tributario
Diante do exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2020. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator