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Vade Mecum · Lei 6.404/1978

Art. 158 da Lei 6.404/1978

Texto

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Decisões que citam o art. 158 da Lei 6.404/1978

907 decisões do STJ citam o art. 158 da Lei 6.404/1978, de 2014 a 2026; 32,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 6.404/1978; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 6.404/1978.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmajulgada em 26/02/2014publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO SÓCIO. REGULARIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA PUNITIVA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-GERENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRDR N. 0017610-97.2016.4.03.0000/SP. EFICÁCIA SUSPENSA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISPENSA. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmajulgada em 17/10/2022publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA ADMINISTRATIVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela exequente…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmajulgada em 17/10/2022publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REDIRECIONAMENTO AO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmajulgada em 17/08/2022publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA ORIGINÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. RESPONSABILIDADE PESSOAL. ARTIGO 135, III, DO CTN. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmajulgada em 26/02/2014publicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIA-ADMINISTRADORA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITAÇÃO DA BASE DE…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. 1. Conforme assinalado no v. acórdão embargado, a coexecutada Priscillia Garcia Pagano apresentou petição em 26/08/2024…

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  9. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria de Lourdes Antonio19ª Turmajulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO OU FECHADO. Ainda que o incidente da desconsideração da personalidade jurídica possa ser dirigido em face de qualquer espécie de sociedade, em relação às sociedades anônimas, que são regidas por lei especial (Lei nº…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

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