Art. 21 da Lei 6.417/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 6.417/1973
2 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 6.417/1973, em 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 6.417/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 21 da Lei 6.417/1973, em 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 6.417/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 6.417/1973.
- STJRMS 11.042/MTAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 13/12/2000publicada em 05/03/2001administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INCORPORADAS. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DESSE ÚLTIMO BENEFÍCIO. GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O recorrente não logrou demonstrar o alegado direito…
- STJRMS 9.725/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 18/05/2000publicada em 07/08/2000administrativo
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR - RESERVA REMUNERADA - INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS - GRATIFICAÇÃO DE ENSINO - IMPOSSIBILIDADE - LEI Nº 6.471/73. 1 - Sendo a Gratificação de Ensino (art. 3º, da Lei nº 1.943/54) uma contraprestação propter laborem…
- STFRE 174.876 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 29/09/1997publicada em 28/11/1997
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA NA INATIVIDADE DE CONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE À ÉPOCA DE SUA APOSENTADORIA. SUPERVENIÊNCIA DE DIPLOMA LEGAL QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI PRIMITIVA, NA PARTE CONCERNENTE AO PERCENTUAL DA VANTAGEM PERCEBIDA…