Art. 40 da Lei 6.425/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 6.425/1977
30 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 6.425/1977, de 2008 a 2022; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.425/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 40 da Lei 6.425/1977, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.425/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 6.425/1977.
- STJAREsp 2.106.422MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/09/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33701802 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo…
- STJAgInt no AREsp 825.741AcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/06/2021civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF…
- STJAREsp 825.741MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/03/2021civil
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se.
- STFRE 639.138/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/08/2020publicada em 16/10/2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A…
- STJAgInt no REsp 1.817.085/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 20/04/2020publicada em 04/05/2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE DANOS NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PANFLETO. REEXAME DE MATÉRIA…
- STJREsp 1.817.085/RSMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/12/2019
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a aplicação da multa prevista no art. 538 do CPC/1973. Publique-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.706.037/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/11/2018
Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, em razão da ausência de fixação na origem, ante a revelia dos réus. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.722.126/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/11/2018
Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites previstos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília (DF)…
- STJAREsp 1.289.783/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/11/2018
Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, em razão da ausência de condenação na origem, ante o indeferimento da petição inicial da ação rescisória. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL…
- STJAREsp 1.254.926/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/10/2018
Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, em razão da ausência de condenação, visto que a petição inicial da ação rescisória foi indeferida na origem. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL…