Art. 5º da Lei 644/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 644/1969
166 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 644/1969, de 1998 a 2017; 80,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 644/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 644/1969, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 644/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 5º da Lei 644/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 644/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 644/1969.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 15/05/2025
à unanimidade, decidiu não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 656.580/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 20/02/2017tributario
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAREsp 853.432/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.225.684/RJMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 14/05/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, para, reconhecendo a prescrição dos créditos constituídos nos exercícios de 1978 a 1987, que foram convertidos em ações nas 72ª e 82ª AGEs, bem como a…
- STJREsp 1.006.218/RJMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 14/05/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, para, reconhecendo a prescrição dos créditos constituídos nos exercícios de 1978 a 1987, que foram convertidos em ações nas 72ª e 82ª AGEs, bem como a…
- STJREsp 1.128.582/RSMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 12/05/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da Eletrobrás e dou parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA…
- STJREsp 1.056.646/SCMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 09/05/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos recursos da empresa e da FAZENDA NACIONAL e dou parcial provimento ao recurso da ELETROBRÁS, nos termos da fundamentação, para reconhecer a não incidência de correção monetária sobre o…
- STJREsp 1.089.310/PRMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 27/02/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, dou parcial provimento ao recurso apenas para reconhecer a não incidência de correção monetária sobre o valor principal no período de 31 de dezembro do ano anterior à conversão dos…
- STJREsp 1.166.137/DFMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 07/12/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, dou parcial provimento aos recursos: a) da Eletrobrás, para: a1) reconhecer a não incidência de correção monetária sobre o valor principal no período de 31 de dezembro do ano anterior à…
- STJREsp 1.167.236/DFMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 07/12/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, nego seguimento ao recurso da Fazenda Nacional e dou parcial provimento aos recursos: a) da Eletrobrás, para: a1) reconhecer a não incidência de correção monetária sobre o valor…