Art. 7º da Lei 644/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 644/1969
104 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 644/1969, de 2007 a 2020; 43,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 644/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 7º da Lei 644/1969, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 644/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 644/1969.
- STFRE 1.242.599/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/03/2020publicada em 20/03/2020
- STJAREsp 1.081.274/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/02/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.598.983/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/02/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.607.195/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/02/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 737.946/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/12/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.591.436/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/09/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de setembro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.327.570/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/05/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.802.927/RSMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/04/2019tributario
Ante o exposto, com fulcro no ar. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a incidência cumulativa de juros remuneratórios e juros moratórios, nos termos da fundamentação…
- STJREsp 1.725.204/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/03/2018
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.712.587/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/12/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator