Art. 20 da Lei 644/1976

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 644/1976

2 decisões do TJPB citam o art. 20 da Lei 644/1976, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 644/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 644/1976.

TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2023
PRELIMINARES. 1) NULIDADE DA CITAÇÃO. CITAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. PREVISÃO NO §1º DO ART. 9º, DA LEI 11.419/06. 2) ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATUAÇÃO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SÚMULA 329 DO STJ. REJEIÇÃO. É…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2023
PRELIMINARES. 1) NULIDADE DA CITAÇÃO. CITAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. PREVISÃO NO §1º DO ART. 9º, DA LEI 11.419/06. 2) ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATUAÇÃO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SÚMULA 329 DO STJ. REJEIÇÃO. É…
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