Art. 65 da Lei 65/2009

Decisões que citam o art. 65 da Lei 65/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 65 da Lei 65/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 65 da Lei 65/2009.

1. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2016publicada em 13/10/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRIMEIRO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE OS 45 DIAS DE AFASTAMENTO COM O PAGAMENTO DE TODO O PERÍODO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS DE REGÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO PRINCIPIO DE SEPARAÇÃO DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, j. 20/10/2016, DJe 13/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2016publicada em 06/10/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRIMEIRO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE OS 45 DIAS DE AFASTAMENTO COM O PAGAMENTO DE TODO O PERÍODO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS DE REGÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO PRINCIPIO DE SEPARAÇÃO DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, j. 20/10/2016, DJe 6/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação