Art. 92 da Lei 6.513/1995

Decisões que citam o art. 92 da Lei 6.513/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 92 da Lei 6.513/1995.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 92 da Lei 6.513/1995.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. TEMA 516 DO STJ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 15/07/2026administrativo

   Sessão virtual 02/07/2026 a 09/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807331-89.2025.8.10.0027 – BARRA DO CORDA Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Givanildo Felix de Araújo Júnior Apelado: Valdinar Araújo Rodrigues Advogado: Dr. João Passos – OAB-MA 25961-A Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 15/07/2026administrativo

   Sessão virtual do período de 02 a 09 de julho de 2026. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0879587-11.2025.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana Apelado: Carlos Alan Almeida Carvalho Advogada: Dra. Caroline Cantanhede Ferreira (OAB/MA 24.467) Relator: Des. Cleones…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 27/11/2025

   Sessão virtual do período de 13 a 20 de novembro de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832123-59.2023.8.10.0001 – SÃO LUÍS 1º Apelante: Aureci Becker Martins Advogado: Dr. Edilson Moraes Gomes (OAB/MA 15.109) 2º Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana 1º Apelado: Estado do…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 27/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 27/08/2025administrativo

   Sessão virtual do período de 14 a 21 de agosto de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0858518-54.2024.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Milla Paixão Paiva Apelado: Reginaldo Guimarães Fialho Advogada: Dra. Maria do Socorro Pereira Alves de Araujo (OAB/MA 16464) Relator: Des…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 27/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº ___________/Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 15/08/2025

   ACORDAM os Senhores Desembargadores da Sessão da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer ministerial, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº ___________/, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 15/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 25/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão contra…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 25/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 29/04/2025administrativo

   Sessão virtual do período de 10 a 17 de abril de 2025. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816288-31.2023.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana Apelado: Moisés Araujo Rocha Advogada: Dra. Maria do Socorro Pereira Alves (OAB/MA 16.464-A) Relator: Des. Cleones…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 29/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2024administrativo

   Sessão virtual do período de 28 de novembro a 05 de dezembro de 2024. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805092-64.2023.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Milla Paixão Paiva Apelada: Maria Augusta de Andrade Ribeiro Advogado: Dr. Edilson Moraes Gomes (OAB/MA 5.109) Relator…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoParcial

    7ª Câmara Cívelpublicada em 07/06/2024

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1º APELO PROVIDO. 2º APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Restou comprovado que o 1o apelante, servidor público estadual (policial militar), aposentou-se…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 7ª Câmara Cível, DJe 7/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação