Art. 17 da Lei 6.514/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 6.514/2004
13 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 6.514/2004, de 2015 a 2024; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 6.514/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 6.514/2004, de 2013 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 6.514/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 6.514/2004.
- STFARE 1.563.506/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/09/2025publicada em 15/09/2025
- TJALSem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara Cívelpublicada em 02/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. INTERSTÍCIO TEMPORAL E OMISSÃO NA OFERTA DE CURSOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS E PELO ALAGOAS PREVIDÊNCIA CONTRA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.580.002/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/05/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.046.018/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/02/2023administrativo
- STJREsp 2.024.747MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/11/2022administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.110.587AcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/09/2022administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. ART. 17 DA LEI 6.514/2004 DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STJAREsp 2.110.587MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2022administrativo
- STFARE 1.363.209/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STJAREsp 1.730.979/ALMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/11/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFARE 1.281.999/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2020publicada em 01/09/2020