Art. 24 da Lei 6.514/2004

Decisões que citam o art. 24 da Lei 6.514/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 24 da Lei 6.514/2004.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 6.514/2004.

1. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Especializada Cívelpublicada em 10/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE À ÉPOCA DO JULGADO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO STF. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, Seção Especializada Cível, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Especializada Cívelpublicada em 10/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE À ÉPOCA DO JULGADO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO STF. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, Seção Especializada Cível, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Especializada Cívelpublicada em 10/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO MILITAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, Seção Especializada Cível, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Especializada Cívelpublicada em 05/03/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE À ÉPOCA DO JULGADO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO STF. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, Seção Especializada Cível, DJe 5/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Especializada Cívelpublicada em 05/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO MILITAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, Seção Especializada Cível, DJe 5/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJALSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 12/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITARES. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. QUADRO DE ACESSO NÃO CONSOLIDADO QUANDO DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 9.392/2024. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 4ª Câmara Cível, DJe 12/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação