Art. 72 da Lei 6.537/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 72 da Lei 6.537/1973
50 decisões do STJ citam o art. 72 da Lei 6.537/1973, de 1995 a 2020; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 72 da Lei 6.537/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 72 da Lei 6.537/1973, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 72 da Lei 6.537/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 6.537/1973.
- STFARE 1.603.237 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 29/06/2026publicada em 22/07/2026
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Nulidade do auto de lançamento. Decadência. Art. 102, III, alínea c, da Constituição Federal. Não cabimento. Interposição de recurso também com fulcro na alínea d do permissivo constitucional. Hipótese não verificada…
- STFARE 1.603.237/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
- STJAgInt no REsp 1.232.468/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 10/06/2020tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NOS QUAIS OS EMBARGANTES, PESSOA JURÍDICA CONTRIBUINTE E RESPECTIVO SÓCIO-GERENTE, IMPUGNAM AUTO DE LANÇAMENTO LAVRADO, CONTRA AMBOS, POR SUPOSTAS INFRAÇÕES DE SUPERFATURAMENTO, INEXISTÊNCIA DE…
- STJREsp 1.232.468/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/02/2020tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXV, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie - de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos -…
- STJAREsp 1.143.835/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 31/10/2017tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de outubro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAREsp 509.817/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2016tributario
Em face do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. I. Brasília, 18 de maio de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 875.115/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 01/04/2016tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC/1973, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de março de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 760.708/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/09/2015tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 716.115/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2015tributario
(...) VI - Agravo improvido (AgRg nos EDcl no Ag 975.503/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/09/2008). Ressalte-se, ainda, que cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao…
- STJAREsp 752.803/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/08/2015tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2015. Ministro Sérgio Kukina, Relator