Art. 7º da Lei 6.560/2014

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 7º da Lei 6.560/2014

2 decisões do TJPI citam o art. 7º da Lei 6.560/2014, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 6.560/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 6.560/2014.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
publicada em 24/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM PESSOAL (CÓD. 202) DOS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
publicada em 15/07/2025
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM PESSOAL (CÓDIGO 202). LEGALIDADE DA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. VPNI. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. Trata-se de mandado de…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta